PGR pede ao STF que Fabrício Queiroz volte à prisão

Em recurso enviado nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar. O agravo deve ser julgado na Segunda Turma, ainda sem data definida, afirma reportagem do Valor.

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O subprocurador-geral Alcides Martins relembra que o casal orientou pessoas a não prestarem depoimentos ou a se esconderem, além de ter falsificado documentos públicos, no intuito de atrapalhar as investigações. Portanto, prisão domiciliar representa risco à ordem pública e ao desenrolar das investigações sobre o esquema de "rachadinha?.

O esquema teria funcionado no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Todos negam irregularidades.

Martins pediu ainda que Queiroz passe por perícia médica para comprovar o seu real estado de saúde. Os riscos para a Covid-19 já foram motivos para conceder-lhe o direito de cumprir a preventiva em casa duas vezes.

Vaivém

Preso no dia 18 de junho, em um imóvel do advogado Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro, o vaivém do ex-assessor dura desde então.

Após 20 dias na prisão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, libertou Queiroz, considerando os riscos da contaminação pela Covid-19 no cárcere. Mesmo foragida, Márcia também foi beneficiada.

No mês passado, ao retornar do recesso, o ministro Félix Fischer mandou os dois de volta para a prisão, argumentando que não havia provas de que Queiroz estivesse mal de saúde. Porém Gilmar derrubou a decisão, decisão que a PGR recorre. Atualmente, o casal usa tornozeleira eletrônica e está proibido de falar com outros investigados ou de sair do país.

Com informações do Valor